Nota pública 0001/2021
A ONG PACTO SOCIAL & CARCERÁRIO S.P –CNPJ
33.923.520/0001-25 também designado pela sigla PSC, com o nome de Associação
de Familiares e Amigos de Reclusos, Egressos e Adolescentes em conflito com a
lei de S.P ,através de sua presidenta no uso de suas atribuições legais vem
tornar público que , algumas pessoas estão usando de má fé com familiares de reclusos
, cobrando valores de quem não tem quase nada , “ vendendo ilusões “ prometendo
milagres jurídicos , com benefícios confeccionados por nós nos ergástulos da
casa de detenção de S.P .Afirmamos que desde outubro de 1.999 disponibilizamos
todos benefícios abaixo em nossos blogs,páginas e grupos da internet e whatsApp como uma judiciária de presídios ao alcance
de todos ,como faziam os rábulas/recursistas do sistema prisional no passado , com
a finalidade e objetivo de AJUDAR GRATUITAMENTE todos presos e seus familiares e
atingir PRINCIPALMENTE os presos chamados ( no passado de 100 terra e atualmente peregrinos)
, para que possam também ter o direito de cumprir sua reprimenda com dignidade ,
progredindo de regimes , diminuindo suas penas e etc , através de benefícios simples
confeccionados pelos próprios .Ocorre que recentemente através de inúmeras mensagens
de zap , grupos da internet e ligações de familiares e visitantes de presos/as
tomamos ciência de algumas pessoas que
estão vendendo os benefícios abaixo da mesma forma que está GRATUITAMENTE em
nossos meios sociais . Salientamos que á ninguém é dado o DIREITO de copiar os benefícios abaixo e EXPLORAR o povo necessitado.( presos e seus
familiares ) Eles devem e podem ser copiados desde que
passados aos presos e seus familiares sempre GRATUITAMENTE .
Caso você conheça alguém que esta vendendo os benefícios
abaixo , por favor entre em contato conosco .Pois simplesmente gostaríamos que
devolvessem o dinheiro que receberam/cobraram e deixarem as pessoas sem
respostas .
1-
Regime Semi-Aberto ( R.S.A )
Pedido
de progressão do regime fechado para semi-aberto;
2-Livramento
Condicional ( L.C. )
Pedido
de progressão de regime prisional,do semiaberto para aberto ,
3-Prisão
Albergue Domiciliar (P.A.D.)
Pedido
de progressão de regime prisional, semiabetrto para aberto ,
4
-Agravo em Execução ;
5-Comutação
de Penas ;
6-Pedido
para Revisão Criminal ao T.J. ;
7-Aproximação
Familiar ;
8-Informação
Processoal ;
9-Reconsideração
;
10-Atestado
de Permanencia ;
11-Habeas
Corpus (H.C. ) ao T.J. ;
12-Remessa
de Execução ;
13-Atestado
de Conduta Carcerária ;
14-Atestado
de Pena á Cumprir
15
-Prescrição de Penas. ;
16-Unificação
de Penas ;
17-Remição
de Penas pelo Trabalho ;
18-
Indulto Natalino Individual;
19-Detração
Penal ;
20-Pedido
de remoção/transferência para Penitenciária local ;
21-Pedido
de Remição de Penas Pelo Estudo ;
22-Representações
contra autoridades por abuso de poder,
23-
Regime Aberto ,
24-Pedido
de Revisão Criminal ao T.J
25-Capa
a Capa
26-Certidão
de Objeto em Pé
27-Reconsideração
28-Reabilitação
Criminal
29-Cálculos
de pena,
Ademais vale salientar que a LEP em seu Art.
15 descreve que a assistência jurídica é destinada aos presos e aos
internados sem recursos financeiros para constituir advogado.
Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.
§ 3o Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado. (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010).
Nada mais a expor , firmo me mui .
Luciene Neves Ferreira
