Impetrar ações judicial e extrajudicial em favor dos associados , quando estiverem sofrendo ou na iminência de sofrer
abuso de autoridade, arbitrariedade, ilegalidade, abuso de poder e afins por parte do poder público em todas as esferas judiciais.
Fiscalizar e exigir o cumprimento integral da Lei de Execuções Penais, Constituição Federal e tratados internacionais de Direitos Humanos
Meu companheiro está preso no regime fechado por tráfico em uma condenação de 13 anos e 8 meses já esta preso no fechado ha 7 anos o advogado é do estado o processo dele está parado desde de 2017 todos os processos já estão arquivados. Gostaria muito de saber se falta muito pra ele ganhar o semi aberto ele se encontra na penitenciaria de martinopolis... obgd desde já pela atenção.. deus abençoe
Boa noite a cadeia do meu marido foi revogada ele pagou a primeira vez os 6 anos já dai foi revogada é residente foi forjado no tráfico com gramas só 5,8 gramas e 6,0 gramas e foi condenado a 7 anos teve apelação caiu para 6 anos 2 mês e 20 dias ele têm que cumprir quantos anos na lei dos 3/5 tá preso já 1 ano e 3 meses você pode me ajudar obrigado desde já
Professor, só uma dúvida: uma pessoa que está sendo acusada por homicídio qualificado em 2003 e foi pega agora, só precisa cumprir 1/6 da pena?
ResponderExcluirMeu companheiro está preso no regime fechado por tráfico em uma condenação de 13 anos e 8 meses já esta preso no fechado ha 7 anos o advogado é do estado o processo dele está parado desde de 2017 todos os processos já estão arquivados. Gostaria muito de saber se falta muito pra ele ganhar o semi aberto ele se encontra na penitenciaria de martinopolis... obgd desde já pela atenção.. deus abençoe
ResponderExcluirBoa noite a cadeia do meu marido foi revogada ele pagou a primeira vez os 6 anos já dai foi revogada é residente foi forjado no tráfico com gramas só 5,8 gramas e 6,0 gramas e foi condenado a 7 anos teve apelação caiu para 6 anos 2 mês e 20 dias ele têm que cumprir quantos anos na lei dos 3/5 tá preso já 1 ano e 3 meses você pode me ajudar obrigado desde já
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